O Supremo Tribunal Federal (STF) começou nesta semana o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de mais sete aliados, acusados de participação em uma trama golpista para tentar impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. O processo está sendo analisado pela Primeira Turma do STF, presidida pelo ministro Cristiano Zanin.

Bolsonaro responde a cinco acusações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR): organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por violência e ameaça grave, além de deterioração de patrimônio tombado.

Bolsonaro pode ser preso imediatamente?

Apesar das especulações, a jurisprudência do STF estabelece que um réu condenado a regime fechado só pode ser preso após o julgamento de recursos iniciais, como os embargos de declaração. Isso significa que, mesmo em caso de condenação, Bolsonaro não seria levado imediatamente a uma prisão comum.

Um exemplo semelhante ocorreu com o ex-presidente Fernando Collor de Mello, condenado em 2023 a oito anos e dez meses de prisão por corrupção. A execução da pena só foi determinada após a análise dos recursos, em abril de 2025.

Prisão domiciliar e risco de mudança de regime

O caso de Bolsonaro, entretanto, tem um fator diferente: o ex-presidente já cumpre prisão domiciliar em outro processo. Caso a Primeira Turma entenda que há risco de fuga ou descumprimento de medidas cautelares, ele pode ser transferido diretamente para um presídio, como o Complexo da Papuda ou a Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.

Além disso, Bolsonaro também é investigado em outro inquérito no STF que apura suposta coação no curso do processo e ataques à soberania nacional. Nesse caso, existe a possibilidade de decretação de prisão preventiva.

Quem são os réus que respondem ao processo junto com Bolsonaro

Além do ex-presidente, outros sete aliados serão julgados no mesmo processo:

• Alexandre Ramagem: ex-diretor da Abin, acusado de propagar fake news sobre fraudes eleitorais.
• Almir Garnier Santos: ex-comandante da Marinha, teria colocado tropas à disposição para apoiar o golpe.
• Anderson Torres: ex-ministro da Justiça, acusado de auxiliar juridicamente o plano golpista.
• Augusto Heleno: ex-ministro do GSI, teria participado de lives questionando as urnas eletrônicas.
• Mauro Cid: ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator, participou ativamente de reuniões e troca de mensagens sobre o plano.
• Paulo Sérgio Nogueira: ex-ministro da Defesa, teria apresentado decreto que buscava anular as eleições de 2022.
• Walter Braga Netto: general da reserva e ex-ministro, é o único preso preventivamente, acusado de financiar acampamentos e até planejar atentado contra o ministro Alexandre de Moraes.

Sessões do julgamento já têm datas marcadas

O ministro Cristiano Zanin convocou sessões extraordinárias para os dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro de 2025, além das sessões ordinárias de 2 e 9 de setembro. A expectativa é que até o dia 12 a Primeira Turma finalize a análise da ação penal.

A defesa dos réus afirma que não existem provas que comprovem a ligação dos acusados com a suposta tentativa de golpe. Já a PGR sustenta que Bolsonaro liderava o grupo e pretendia se manter no poder mesmo após a derrota nas urnas.

Decisão final caberá à Primeira Turma do STF

A decisão sobre condenar ou absolver Bolsonaro e seus aliados ficará nas mãos dos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Flávio Dino. Caso haja condenação, o colegiado definirá também onde os réus deverão cumprir pena.

Contexto jurídico: cerca eletrônica, restrições e riscos de fuga

Bolsonaro está sob prisão domiciliar, monitorado por tornozeleira eletrônica desde meados de julho — dispositivo que rastreia por GPS e sinal de celular, emitindo alertas caso seja violado. Além disso, o ex-presidente está proibido de utilizar celular, acessar redes sociais (inclusive por meio de terceiros), manter contato com autoridades estrangeiras ou frequentar embaixadas, salvo em situações excepcionais autorizadas judicialmente.

A intensificação do monitoramento ocorreu após a Polícia Federal identificar um rascunho de pedido de asilo à Argentina no celular de Bolsonaro, além de deliberações internas sobre possível refúgio na Embaixada dos EUA, situada a poucos minutos de sua casa em Brasília

Atribuições de segurança e requisitos operacionais

Na decisão, Moraes autorizou o monitoramento 24 horas por dia, com equipes da Polícia Penal mantendo vigilância discreta e respeitando o ambiente familiar. Ficou determinado que uniformes e armamentos usados pelos agentes fiquem a critério da corporação, desde que não sejam intrusivos ou causem desconforto à vizinhança. Também foi ordenada checagem constante do sistema eletrônico de monitoramento para garantir eficácia das medidas de segurança.

Ameaça de prisão em regime fechado em caso de descumprimento

O ministro já havia alertado que a violação de quaisquer medidas cautelares — como uso de redes sociais ou contato não autorizado — implicaria na revogação da prisão domiciliar e conversão imediata em prisão preventiva. Essa postura reforça a severidade das restrições em vigor e a atenção do STF ao cumprimento rigoroso das determinações judiciais.

Pressão judicial e perspectiva do julgamento

A medida judicial é considerada uma resposta direta a pedido da Polícia Federal e do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), que apontaram risco concreto de fuga e locação de refúgio em solo diplomático — cenários que poderiam comprometer o cumprimento da lei penal.

Bolsonaro e outros réus enfrentarão o julgamento por tentativa de golpe de Estado, com previsão de sentença entre 2 e 12 de setembro, e risco de condenação de mais de 40 anos de prisão