A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (11) para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete réus por envolvimento na chamada Trama Golpista. O caso é considerado um dos julgamentos mais relevantes da história recente do Brasil por tratar de ataques ao Estado Democrático de Direito após as eleições de 2022.
Cármen Lúcia garante maioria para condenação de Bolsonaro
O voto decisivo veio da ministra Cármen Lúcia, que acompanhou o relator Alexandre de Moraes e o ministro Flávio Dino. Com isso, o placar chegou a 3 votos a 1, estabelecendo maioria para a condenação. O ministro Luiz Fux foi o único, até agora, a divergir, votando pela absolvição do ex-presidente por falta de provas.
Resta apenas o voto do ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma. Ele deve apresentar sua posição ainda nesta quinta-feira, antes de a Corte avançar para a fase de definição das penas.
Quais crimes estão em julgamento?
Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Bolsonaro e seus aliados teriam participado de um esquema organizado para manter o ex-presidente no poder, mesmo após a derrota nas urnas em 2022.
Os ministros já formaram maioria para condenar Bolsonaro e sete réus pelos seguintes crimes:
- Golpe de Estado
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Organização criminosa
- Dano qualificado contra patrimônio da União
- Deterioração de patrimônio tombado
No caso do deputado federal Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin, a maioria votou pela exclusão de duas acusações: dano qualificado e deterioração de patrimônio.
Quem são os oito réus da Trama Golpista
Além de Bolsonaro, a lista de acusados envolve ex-ministros, militares de alta patente e ex-integrantes do governo. Confira os nomes:
- Jair Bolsonaro — ex-presidente da República e apontado como líder do grupo.
- Walter Braga Netto — general, ex-ministro e candidato a vice na chapa de Bolsonaro.
- Mauro Cid — tenente-coronel, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator.
- Almir Garnier — ex-comandante da Marinha.
- Alexandre Ramagem — ex-diretor da Abin e atual deputado federal.
- Augusto Heleno — general, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional.
- Paulo Sérgio Nogueira — general, ex-ministro da Defesa.
- Anderson Torres — ex-ministro da Justiça.
O voto de Cármen Lúcia: “o Brasil que me dói”
Em discurso de quase duas horas, a ministra Cármen Lúcia destacou que os ataques de 8 de janeiro de 2023 não foram um “passeio de domingo”, mas sim resultado de planejamento e método para minar a democracia.
“Tenho por comprovado que Jair Messias Bolsonaro praticou os crimes que lhe são imputados, na condição de líder da organização criminosa”, afirmou a magistrada.
A ministra também afirmou que o processo representa um julgamento do passado, presente e futuro do Brasil, citando a necessidade de responsabilização para impedir que novas tentativas de ruptura institucional se repitam.
A divergência do ministro Luiz Fux
Na sessão anterior, o ministro Luiz Fux apresentou voto de mais de 13 horas defendendo a absolvição de Bolsonaro e da maioria dos réus, por considerar que a PGR não apresentou provas suficientes.
Apesar disso, Fux votou pela condenação de Mauro Cid e Braga Netto, ambos pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Para o ministro, apenas nesses casos ficou demonstrada adesão direta a um plano de natureza criminosa.
O que acontece agora no STF
Com a maioria já formada, o próximo passo é o voto de Cristiano Zanin, que deve confirmar ou não a condenação. Em seguida, a Primeira Turma passará para a fase de dosimetria da pena, em que os ministros definirão as penas individualizadas para cada réu, considerando o grau de participação de cada um na trama.
É possível que as condenações levem a penas de prisão, além de perda de direitos políticos.
Importância histórica do julgamento
O julgamento da Trama Golpista é considerado histórico por dois motivos principais:
- Pela primeira vez, um ex-presidente da República é julgado no STF como líder de uma organização criminosa que teria tramado um golpe de Estado.
- O processo reforça a posição da Corte como guardiã da Constituição e do regime democrático, ao analisar atos que colocaram em risco a alternância de poder e a estabilidade institucional do Brasil.
Segundo a PGR, os acusados não aceitaram a derrota nas urnas e articularam para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2023, por meio de ações violentas e pela disseminação de desinformação.
Conclusão
Com a formação da maioria, o STF caminha para uma condenação inédita na história brasileira, que pode mudar o destino político de Jair Bolsonaro e de importantes figuras de seu governo. A decisão final ainda depende do voto de Cristiano Zanin e da fixação das penas, mas já representa um marco no enfrentamento de ataques ao Estado Democrático de Direito.
O caso segue em julgamento e terá novos desdobramentos nos próximos dias, definindo as consequências judiciais para os oito réus da chamada Trama Golpista.
