O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na última terça-feira (26) que a residência do ex-presidente Jair Bolsonaro, onde cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto, seja monitorada em tempo integral pela Polícia Penal do Distrito Federal. A decisão visa impedir eventuais tentativas de fuga — considerando inclusive a possibilidade de solicitação de asilo político — mantendo, porém, o caráter discreto da operação, sem exposição midiática ou incômodo à vizinhança.
Contexto jurídico: cerca eletrônica, restrições e riscos de fuga
Bolsonaro está sob prisão domiciliar, monitorado por tornozeleira eletrônica desde meados de julho — dispositivo que rastreia por GPS e sinal de celular, emitindo alertas caso seja violado. Além disso, o ex-presidente está proibido de utilizar celular, acessar redes sociais (inclusive por meio de terceiros), manter contato com autoridades estrangeiras ou frequentar embaixadas, salvo em situações excepcionais autorizadas judicialmente.
A intensificação do monitoramento ocorreu após a Polícia Federal identificar um rascunho de pedido de asilo à Argentina no celular de Bolsonaro, além de deliberações internas sobre possível refúgio na Embaixada dos EUA, situada a poucos minutos de sua casa em Brasília
Atribuições de segurança e requisitos operacionais
Na decisão, Moraes autorizou o monitoramento 24 horas por dia, com equipes da Polícia Penal mantendo vigilância discreta e respeitando o ambiente familiar. Ficou determinado que uniformes e armamentos usados pelos agentes fiquem a critério da corporação, desde que não sejam intrusivos ou causem desconforto à vizinhança. Também foi ordenada checagem constante do sistema eletrônico de monitoramento para garantir eficácia das medidas de segurança.
Ameaça de prisão em regime fechado em caso de descumprimento
O ministro já havia alertado que a violação de quaisquer medidas cautelares — como uso de redes sociais ou contato não autorizado — implicaria na revogação da prisão domiciliar e conversão imediata em prisão preventiva. Essa postura reforça a severidade das restrições em vigor e a atenção do STF ao cumprimento rigoroso das determinações judiciais.
Pressão judicial e perspectiva do julgamento
A medida judicial é considerada uma resposta direta a pedido da Polícia Federal e do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), que apontaram risco concreto de fuga e locação de refúgio em solo diplomático — cenários que poderiam comprometer o cumprimento da lei penal.
Bolsonaro e outros réus enfrentarão o julgamento por tentativa de golpe de Estado, com previsão de sentença entre 2 e 12 de setembro, e risco de condenação de mais de 40 anos de prisão
